Concedida pelo STF liminar para acusados de crime contra a ordem tributária

Justiça gratuita não isenta a parte do depósito recursal

Banco condenado a indenizar por recusar cheque supostamente clonado

Integrante do MST tem liminar negada em habeas corpus impetrado no STF

Empresa norte-americana consegue citar ex-funcionário brasileiro para responder por danos

Indenizações do acidente podem chegar a R$ 1 milhão

Lei de combate à violência contra a mulher deve enfrentar barreiras para ser aplicada

O alerta surgiu de participantes do seminário Protegendo as Mulheres da Violência Doméstica.

Lewandowski mantém decisão do TCU que cassou pensão civil de estudante

O MS foi impetrado por uma estudante beneficiária de pensão civil contra ato do Tribunal de Contas da União (TCU), que cassou o benefício em 1999, uma vez que sua guarda judicial foi concedida à avó.

MEC se desculpa por não ter ouvido OAB no caso de faculdade

No sentido de colaborar com a MEC para a regularidade dos procedimentos, Busato pedirá à Comissão de Ensino Jurídico da OAB que promova um levantamento completo das autorizações e reconhecimentos concedidos nos últimos anos para saber se casos semelhantes podem ter ocorrido.

TJ-ES suspende pagamento de férias-prêmio para juízes

CJF aprova proposta orçamentária da Justiça Federal para 2007

Lei cria o Juizado Especial da Violência contra a Mulher

Escola capixaba reclama contra a União pela omissão em reajuste de salários e pensões

TJ alerta sobre golpe dos precatórios

OAB afasta advogada que tramou assalto de clientes

STF recebe habeas corpus de denunciado por tráfico de entorpecentes contra conexão entre ações penais

Médicos militares podem manter dois empregos públicos

Libanês que chefiava quadrilha de tráfico internacional de drogas tem HC negado

Busato condena eventual negociação entre governo e marginais

Avião da PM levou grupo ao chefão do PCC. MP investiga